V I V A S M I T H

Termos de Uso
Bem-vindo ao Site e aplicativo do Viva Smith, sistema de serviços oferecido pela sociedade privada Viva Inovação, empresa inscrita no CNPJ sob o número 14.305.597/0001-97, através do Site vivainovacao.com e seus subdomínios registrados.

POR FAVOR, LEIA E CERTIFIQUE-SE DE TER ENTENDIDO OS TERMOS DE USO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Qualquer dúvida quanto ao conteúdo desse Termo deve ser questionado previamente ao uso do Site, através do formulário de contato disponibilizado endereço eletrônico. Caso não tenha compreendido, não hesite em nos contatar.

Ao acessar ou utilizar o serviço, você concorda em se sujeitar ao presente instrumento, não podendo alegar para qualquer efeito, em juízo ou fora dele, o desconhecimento de seu conteúdo. O uso do Site e do aplicativo é proibido para pessoas juridicamente incapazes ou que não estejam de pleno acordo com qualquer das condições estabelecidas em nossos Termos de Uso.

1. Definições Prévias
Por meio do presente Termo, resta estabelecido que “Visitante” é alguém que simplesmente navega pelo Site, “Membro” é alguém que tenha aberto uma conta no Site e “Parceiro” é alguém que presta serviços por meio do Site. O termo “Usuário” se refere a tanto a um Visitante, Membro ou Parceiro. Por sua vez, “Conteúdo de Usuário” refere-se a todo o conteúdo (texto, imagem, áudio, vídeo ou qualquer outra forma de mídia) enviado por um Usuário. Por fim, “Serviços” referem-se a todas as funcionalidades e serviços disponibilizados ao Usuário através do Site.

2. Condições Gerais
a) Os Serviços objeto destes Termo consiste em oferecer uma plataforma que permita ao Usuário, a partir de poucos passos, obter informações de produtividade proveniente da captura automática de dados de acesso cruzados com dados salariais dentre outros, para que o Viva Smith, a partir da tecnologia de informação, crie gráficos e relatórios para apoiar a tomada de decisão.

b) A prestação de qualquer serviço pelo Viva Smith pressupõe a aceitação, por parte do Usuário, destes Termos de Uso, assim como a existência de capacidade civil para contratação, de forma que qualquer Usuário deverá ter lido e entendido todas condições de prestação dos serviços, bem como concordar com os termos estabelecidos para o pagamento dos serviços prestados.

3. Da Conta e Acesso
a) O Usuário somente terá acesso aos serviços disponibilizados no Viva Smith através de cadastro, sendo necessário informar, entre outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal e intransferível. Cada Usuário deverá possuir um só cadastro que esteja vinculado a seu CPF ou CNPJ, sendo possível que o Viva Smith exclua cadastros duplicados ou inválidos.

b) Sendo responsável pela formação de seu cadastro, o Usuário responde, para todos os fins, pelas operações efetuadas em sua conta, razão pela qual se compromete a não informar seus dados cadastrais a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

c) Em caso de perda dos dados de acesso à conta, tal deverá ser informado imediatamente por meio do campo competente, com a geração de novos dados de acesso. O Viva Smith não será responsável por qualquer ato praticado antes dessa informação.

d) O Usuário é o único responsável pela veracidade, integridade, legalidade e correção dos dados por ele prestados ou compartilhados durante o uso de quaisquer serviços e ferramentas do Viva Smith, competindo-lhe, ainda, manter seus cadastros sempre atualizados.

e) O Viva Smith não realiza a conferência dos dados inseridos pelo Usuário, cabendo ao próprio Usuário a verificação sobre a regularidade dessas informações junto aos órgãos competentes, bem como a outras fontes que puderem servir como meio de atestar a veracidade das mesmas.

f) É prerrogativa do Viva Smith se certificar da autenticidade dos seus usuários, utilizando todos os meios possíveis para sua identificação, sem prejuízo da solicitação de documentos e outros dados complementares. O Usuário que se recusar a fornecer tais documentos e dados poderá ter a sua conta bloqueada unilateralmente pelo Viva Smith até que tais obrigações sejam cumpridas, sem que tal gere qualquer responsabilidade perante os Usuários.

g) Cada contratação de serviço será realizada de forma pontual e vinculada à conta utilizada para acesso. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que postar, publicar ou de qualquer outra forma disponibilizar no ambiente do Viva Smith, restando claro que as opiniões dos Usuários não refletem o posicionamento do Viva Smith.

h) O Viva Smith se reserva o direito de desconectar o Usuário de sua conta em caso de descumprimento dos Termos de Uso. A reincidência da conduta poderá levar ao encerramento de sua conta e o bloqueio ao acesso e utilização do serviço, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação.

i) Os serviços prestados pelo Viva Smith estão submetidos a constantes atualizações e melhorias para adicionar novas funcionalidades ou corrigir eventuais falhas. Nesse intervalo pode haver interrupções do sistema, perda de dados e/ou alterações na funcionalidade do Viva Smith.

4. Política de Uso de Dados, Privacidade e Divulgação de Informações
a) O Viva Smith, na forma indicada nesse Termo de Uso e com suas restrições, se compromete a guardar a confidencialidade dos dados cadastrais e demais informações prestadas pelos Usuários em seu ambiente, sejam esses dados necessários ou não à prestação dos serviços, razão pela qual o Usuário autoriza a preservação desses dados.

b) Todos os dados informados e armazenados no Viva Smith pelos Usuários poderão ser coletados e utilizados para fins estatísticos, especialmente mas não só para aprimorar a experiência de uso do Site, acompanhamento do uso de suas funcionalidades, modificação posterior dos Termos de Uso, assim como outras medidas que se mostrem necessárias à manutenção e segurança do sistema do Viva Smith. Serão armazenados pelo Viva Smith as combinações de dados e informações relativas à produção de recursos pelo Site.

c) Nos termos da Lei, não se consideram como informações pessoais os dados públicos ou de domínio público, que não tenham sido indicadas expressamente como sendo sigilosas ou cuja aquisição tenha se dado por meio de terceiros, bem como as que a legislação exigir que sejam disponibilizadas por força de regulamento ou decisão com efeitos judiciais.

d) Embora seja impossível resguardar os dados obtidos por meio digital de forma absoluta, o Viva Smith adotará os maiores esforços no sentido de proteção dos dados pessoais dos Usuários de acessos indesejados. Os dados coletados serão armazenados por tempo indeterminado, até mesmo após a prestação do serviço ou encerramento da conta de acesso, restando facultado ao Usuário a solicitação de sua exclusão do banco de dados do Viva Smith, quando tais dados não necessitarem ser conservados por força de Lei.

e) Não haverá responsabilização do Viva Smith em caso de interceptação criminosa ou ilegal das informações constantes da sua base de dados, nem quanto ao eventual uso indevido dessas informações.

f) O Usuário declara estar ciente de que os serviços e conteúdos podem conter ligações a Sites ou recursos de terceiros, de forma que o Viva Smith não garante a disponibilidade ou exatidão de tais Sites ou recursos.

f) O Site Viva Smith poderá utilizar o recurso de coleta de dados e controle de navegação por meio de cookies, ou seja, com a instalação de pequenos arquivos no dispositivo do Usuário, que permitem a personalização da experiência de navegação e serviços. É possível que algumas das funcionalidades previstas no Site dependam da instalação de cookies, assim como poderão ser coletadas as informações de navegação em outras páginas a fim de melhorar a prestação de serviços, oferecer ofertas comerciais e de caráter informativo, seja pelo Site, aplicativo ou por e-mail, também ligados à divulgação de publicidade relativa a bens e conteúdo, ou para implementar medidas de segurança do próprio Viva Smith.

i) Em caso de determinação judicial ou de outra exigência razoável, baseada em motivos legais, decorrente de qualquer conteúdo postado, publicado ou de qualquer outra forma disponibilizado pelo Usuário, poderão ser fornecidos à Justiça os dados cadastrais do Usuário, como nome, endereço e IP, sempre que tal for necessário à fazer cessar a violação desses Termos de Uso, violação de direitos de terceiros, proteção dos interesses do Viva Smith ou de seus Usuários.

j) O conteúdo criado no Viva Smith é oriundo dos seus usuários, motivo pelo qual o Viva Smith age como mero intermediário de hospedagem e, como tal, não exerce controle editorial prévio sobre o que é publicado. Ao postar informações públicas no Site, cada Usuário cede ao Viva Smith, de forma definitiva, irretratável e perpétua todos os direitos autorais patrimoniais relativos ao seu Conteúdo de Usuário. O cancelamento de sua conta no Site não implica revogação desta cessão.

k) O Viva Smith poderá utilizar livremente o seu Conteúdo de Usuário no Brasil e no exterior, incluindo, mas não se limitando a copiá-lo, modificá-lo, adaptá-lo, traduzi-lo, armazená-lo, reproduzi-lo, transmiti-lo, distribuí-lo, promovê-lo, e permitir que terceiros façam o mesmo através dos seus próprios canais.

l) O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo e assume todos os riscos e responsabilidades relacionados a ele, ou a seu uso, incluindo qualquer divulgação de informações feitas que permita que terceiros o identifiquem. O Viva Smith não endossa nem assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Usuário. O Viva Smith não assume responsabilidade pela fiscalização do Site com relação a conteúdo ou conduta imprópria. O Viva Smith pode se recusar a publicar, remover ou repor qualquer Conteúdo de Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Responsabilidades
a) Por meio do presente Termo, o Usuário concorda que o Viva Smith não tem qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão ou falha no armazenamento ou na transmissão de qualquer conteúdo, decorrentes de falhas operacionais, problemas de conexão com a internet e seus servidores, erros provocados pelo Usuário ou terceiros, assim como hipóteses de casos fortuitos ou força maior.

b) Em nenhuma hipótese o Site Viva Smith terá responsabilidade por lucros cessantes, perda de uma oportunidade, pelo resultado do julgamento do recurso administrativo ou prejuízos perdas ou danos decorrentes de seu uso deste Site ou de seu conteúdo. O uso deste Site e de seu conteúdo corre por própria conta e risco do Usuário.

c) O Viva Smith não é responsável, sob qualquer forma, pelo uso indevido ou não autorizado de sua plataforma, seja por meio dos Parceiros ou de terceiros, restando estabelecido que a responsabilidade do Parceiro é pessoal pelos serviços que prestar.

d) O Usuário, de qualquer natureza, será responsável pela indenização ao Viva Smith de todas as despesas, danos e prejuízos que provocar a outros Usuários ou ao Site, incluindo parcelas judiciais e extrajudiciais, que provocar, notadamente mas não só em face de descumprimento do presente Termo de Uso, sendo cabível ao Viva Smith direito de regresso em face de qualquer eventual condenação, bem como direito de denunciação à lide.

e) Em caso de qualquer problema relacionado à prestação dos serviços, devidamente comunicado ao Viva Smith pelo Usuário e efetivamente comprovado, resta pactuado que a responsabilização devida pelo Viva Smith estará restrita ao valor dos serviços contratados, que poderá ser devolvida ao Usuário ou convertida em crédito na sua conta, para contratação de um novo serviço.

g) Não haverá qualquer responsabilidade do Viva Smith em razão do cancelamento da conta de usuário por violação a esse Termo de Uso.

7. Restrições na Utilização do Site e Serviços
a) O Usuário se compromete a utilizar todos os serviços e funcionalidades do Viva Smith apenas para as finalidades indicadas no presente termo, ou seja, obtenção dos serviços ou sua prestação, sempre com dever de guardar confidencialidade com relação ao seu conteúdo, sob as penas da Lei.

b) É expressamente proibido publicar ou transmitir qualquer conteúdo de índole fraudulenta, obscena, ofensiva, violenta, discriminatória, difamatória, rácica, incluindo linguagem ou qualquer ato que atente contra a privacidade, a dignidade e os direitos fundamentais do ser humano, publicar ou transmitir todo e qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade industrial ou intelectual, interferir no funcionamento do Site ou com o uso de outro usuário do Site, publicar spam, esquemas de pirâmide, materiais de propaganda, corrente, lixo eletrônico, ou mensagens em massa, quer seja de natureza comercial ou não, violar qualquer lei aplicável, regulamento, direitos de terceiros, esses Termos de Uso ou as normas de bons costumes, promover informação falsa ou enganosa, atividades ilegais ou outras condutas inadequadas.

c) Também é vedado ao Usuário, em qualquer tempo, adotar rotina de programação que possa interferir, danificar, interceptar ou apropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais (por exemplo, vírus, cavalos de tróia, worms), solicitar, registrar ou processar informações pessoais de outros usuários, manipular preços de serviços, manter contato direto com outros usuários fora do escopo estrito da prestação dos serviços, scraping, conectar ou espelhar os serviços, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços, realizar engenharia reversa de qualquer parte do Site, decompilar ou desmontar os serviços, utilizar qualquer dispositivo automatizado, processo ou meio (ex. crawling, robôs, spiders, etc.) para recuperar, indexar, furtar, ou acessar o Site ou o seu conteúdo; ou para qualquer outra finalidade, obter acesso não autorizado ao Site através de hacking, exploração de senha ou qualquer outro meio.

d) Resta proibido enviar qualquer conteúdo de forma anônima ou de maneira que não seja possível identificar sua autoria, editar, copiar, gravar, reproduzir, distribuir, traduzir, exibir publicamente, vender, trocar ou de qualquer forma explorar o Site ou o seu conteúdo, incluir uma foto em que haja uma ou mais pessoas em primeiro plano ou em que haja outras pessoas, sem que haja o seu consentimento por escrito.

e) É vedado ao Usuário remover avisos de direito autoral, preparar obras derivadas desse serviço, revender, veicular, licenciar, vender, exibir ou qualquer outra forma de exploração dos serviços oferecidos pelo Viva Smith.

e) A violação desses Termos de Uso sujeita os responsáveis às penas da Lei, seja por meio do ajuizamento de ações pertinentes, ou por meios diretos, incluindo, mas não só o cancelamento da conta de usuário, envio dos dados do responsável às autoridades competentes, com a imposição da responsabilidade civil e criminal decorrente de seus atos.

8. Disposições Finais
a) Este Termo de Uso define os termos do contrato firmado entre o Usuário e o Viva Smith para toda e qualquer questão relativa ao uso do Site, sem prejuízo da aplicação dos dispositivos legais vigentes na República Federativa do Brasil.

b) Ao utilizar o Site ou algum dos seus subdomínios, o Usuário declara que leu e concorda, sem reservas ou restrições, com o presente Termo de Uso, independentemente de ser ou não um Membro ou Parceiro registrado.

c) O Viva Smith pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou remover itens deste Termos de Uso, notadamente em virtude de necessidades de atualização correspondentes a alterações decorrentes de mudanças legislativas. Qualquer destas modificações nesse Termo produz efeitos imediatos e efetivos após a sua publicação do Site, cabendo ao Usuário que não concorde com a sua modificação o envio de e-mail com a sua discordância, sob pena de presunção de sua aceitação tácita. O uso posterior dos serviços do Site implica a aceitação dos termos vigentes. Assim, recomenda-se que o Usuário reveja esse Termo com frequência.

d) Em caso de recusa na aceitação dos novos termos, o Usuário terá o seu contrato com o Viva Smith cancelado, permanecendo existentes as obrigações contraídas sob a forma contratual anterior até que sejam resolvidas pelas partes.

e) Se qualquer parte destes Termos e Condições for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todas condições pactuadas restantes continuarão a produzir seus efeitos. A declaração de nulidade de qualquer condição não prejudicará as demais, que continuarão em vigor e deverão ser integralmente cumpridas.

f) O não-exercício de qualquer direito ou disposição do contrato por mera liberalidade ou incapacidade não significa uma renúncia a tal direito ou disposição, permitindo a sua exigência a qualquer tempo.

g) Sem prejuízo das definições e exceções contidas no Código de Defesa do Consumidor, o Usuário e o Viva Smith elegem como foro competente para discussão, cumprimento ou interpretação desse termo a Comarca de Salvador – BA, com renúncia a qualquer outro, por mais especial que seja.

Política de Privacidade
Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua experiência no nosso site a mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para o Viva Smith. Todas as informações pessoais relativas a membros, usuários ou visitantes que usem o Viva Smith serão tratadas em concordância com a Leis vigentes no pais. A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou celular, endereço, data de nascimento e/ou outros. O uso do Viva Smith pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. O Viva Smith reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

1. Cadastro
Para usufruir de recursos adicionais da Viva Smith, você precisa se cadastrar no Viva Smith. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu e-mail será através do boletim periódico ou resultado de alguma ação. Seu email não será divulgado. Caso você não queira mais receber comunicados diretos do Viva Smith, poderá enviar uma mensagem através do formulário de contato diponível no website, solicitando cancelamento da conta. Pode ser que a exclusão e consequente cancelamento não ocorram de maneira imediata, devido à manutenção e/ou atualização dos servidores ativos. Contudo, caso o encerramento demore mais que o esperado para se efetivar, o usuário poderá entrar em contato diretamente com o Viva Smith informando sua situação.

Política de Cookies
O uso de determinados cookies é necessário para executar funções básicas no Site. Esses cookies são essenciais para a execução do site e são necessários para proporcionar uma experiência agradável ao visitar o site. A plataforma Viva Smith também pode usar cookies para fornecer melhores serviços e produtos para você. Esses cookies são usados para, por exemplo, melhoria e personalização do site. Do seu ponto de vista, isso significa que o Site pode se lembrar, por exemplo. as opções de idioma e país que você fez.

A plataforma Viva Smith também cria perfis analíticos para descobrir, por exemplo o que é popular entre os usuários. O Viva Smith analisa onde o conteúdo do Site é acessado para ajudar o Viva Smith a organizar o Site para a melhor experiência possível do usuário. O tamanho do armazenamento de informações depende do tipo de cookie usado. Os cookies de sessão expiram quando o navegador é fechado, enquanto os cookies persistentes têm datas de validade típicas entre dois meses e alguns anos.

Política de Compliance
I. Objetivo
Estabelecer as principais diretrizes e responsabilidades relacionadas à função de conformidade (compliance), visando disseminar a prática por todos os níveis da plataforma Viva Smith, demonstrando a importância do atendimento aos normativos regulatórios, normativos internos e Código de Conduta Ética, para fins de gerenciamento do risco de conformidade, além de apresentar a estrutura do Programa de Compliance.

II. Abrangência
Todos os sócios e colaboradores da plataforma Viva Smith, bem como por todos os seus respectivos administradores, colaboradores e prepostos a eles vinculados.

Ademais, a empresa define seus direcionamentos a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulamentares a que estão sujeitas.

III. Diretrizes
1. Sobre a função de conformidade, a plataforma Viva Smith:

1.1. Dispõe de um Programa de Integridade visando a atuação responsável, além de atendimento às exigências de órgãos reguladores e fiscalizadores e agentes externos autorreguladores.

1.2. Dispõe de canais de comunicação com os administradores para reporte dos resultados decorrentes das atividades relacionadas à função de conformidade, de possíveis irregularidades ou falhas identificadas.

1.3. Dissemina a cultura de Compliance na plataforma Viva Smith, por meio da capacitação dos colaboradores e prestadores de serviços terceirizados relevantes em assuntos relativos à conformidade.

1.4. Conduz suas operações e toma decisões de negócio observando as legislações vigentes, regulamentos e disposições sancionadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores e agentes externos autorreguladores.

1.5. Avalia e monitora a aderência da empresa ao arcabouço legal, à regulamentação infralegal, às recomendações dos órgãos de supervisão, ao Código de Conduta Ética, aos normativos internos e outros regulamentos que a empresa esteja obrigada a observar.

1.6. Apoia a apuração de relatos recebidos por meio do Canal de Ética.

1.7. Identifica, avalia, reporta e mantém atualizada a relação de riscos de conformidade aos quais a empresa está exposta.

1.8. Possui unidade organizacional capacitada, segregada das áreas de negócio e de auditoria, que atua com independência, visando garantir o exercício pleno de suas atividades na empresa, de forma a não gerar conflito de interesses.

1.9. Assegura os recursos necessários para identificação, avaliação, mensuração, resposta e reporte tempestivo dos assuntos relacionados ao risco de conformidade.

1.10. Assegura a elaboração do Relatório de Compliance, com periodicidade mínima anual, e anexado a ele, o Programa de Integridade.

IV. Exceções
As exceções no tratamento de situações não previstas nesta Política, quando aplicáveis, serão avaliadas conforme modelo de Governança Coorporativa da empresa.

V. Gestão de Consequências
Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato ao e-mail de contato da diretoria estipulada para esta finalidade, podendo ou não se identificar.

Internamente, o não cumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento, e de acordo com normativos internos.

VI. Responsabilidades
Administradores e Colaboradores:
Observar e zelar pelo cumprimento da presente Política e, quando necessário, consultar a diretoria estipulada sobre situações que conflitem com as diretrizes nela descritas.

Gestores das Áreas de Negócio:
Disseminar legislações divulgadas, bem como definir planos de ação e prazos para aderência e informar à Gerência de Compliance.
Reportar à Gerência de Compliance eventos que possam trazer riscos de conformidade à empresa, bem como estabelecer procedimentos e controles internos para mitigação destes.
Aplicar as diretrizes do Programa de Integridade com objetivo de evitar, detectar e interromper a ocorrência de irregularidades, fraudes e corrupção.

Agentes de Compliance:
Levantar e compilar os riscos inerentes às atividades de suas respectivas áreas.
Avaliar e discutir com a Gerência de Compliance ações preventivas para minimizar os riscos e implementar ações.
Reportar à gestão de Compliance eventos que possam trazer riscos à empresa.
Dar suporte à Diretoria de Gestão de Riscos e Compliance na disseminação da cultura de Gestão de Riscos, Controles Internos e Compliance.

Diretoria de Gestão de Riscos e Compliance:
Coordenar as atividades de Compliance, Gestão de Riscos e Controles Internos junto às áreas de negócio e suporte, atuando de forma independente no exercício de suas funções.
Avaliar a aderência da plataforma Viva Smith ao arcabouço regulatório, à regulamentação infralegal, às recomendações dos órgãos reguladores, aos regulamentos operacionais estabelecidos pelas Bandeiras, ao Código de Conduta Ética e aos instrumentos normativos.
Monitorar a solução dos pontos apresentados no relatório de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares elaborado por auditor independente.
Apoiar a apuração dos relatos recebidos no Canal de Ética, quando aplicável.
Reportar ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva os níveis de aderência às regulamentações vigentes e os resultados dos trabalhos de avaliação dos riscos e atividades de conformidade.
Elaborar materiais de treinamento e instrumentos normativos relacionados aos temas: Compliance, Anticorrupção e Código de Conduta Ética, assim como atuar de forma proativa na divulgação da cultura de compliance.
Diretoria de Compras

VIII. Conceitos e Siglas
Compliance: deriva do verbo inglês “to comply”, que significa dever de cumprir, isto é, estar em conformidade e fazer cumprir leis, decretos, normativos, regulamentos e instruções aplicáveis às atividades da plataforma Viva Smith, que, na hipótese de não cumprimento, podem gerar sanções, perda financeira e danos à reputação/imagem.

Programa de Compliance: conjunto de processos, controles e procedimentos internos que garantem que a empresa esteja aderente ao arcabouço regulatório, à regulamentação infralegal, às recomendações dos órgãos reguladores, aos regulamentos operacionais estabelecidos pelas Bandeiras, ao Código de Conduta Ética e aos instrumentos normativos.

Programa de Integridade: faz parte do Programa de Compliance, sendo o conjunto de processos, controles e procedimentos internos de compliance, integridade, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação do Código de Conduta Ética, diretrizes de governança corporativa, políticas e normas que têm como objetivo a prevenção, detecção e mitigação de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Risco de Conformidade: representa a possibilidade de a instituição sofrer sanções legais ou administrativas, perdas financeiras, danos de reputação e outros danos, decorrentes de falhas na observância e atendimento ao arcabouço legal, da regulamentação infralegal, das recomendações dos órgãos reguladores e dos códigos de autorregulação aplicáveis, dos normativos internos, do Código de Conduta Ética e demais diretrizes estabelecidas para o negócio e atividades da organização.

Stakeholders: são todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à empresa, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais.

Agentes de Compliance: São colaboradores indicados como pontos focais das áreas de negócio para aspectos relacionados a compliance.

IX. Disposições Gerais
É competência do diretoria da Viva Inovação alterar esta Política sempre que se fizer necessário.

Esta Política entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho de Administração e revoga quaisquer documentos em contrário.

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