V I V A S M I T H

OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
A presente Política disciplina a estrutura de gerenciamento de riscos de conformidade (Compliance) da Viva Inovação (doravante denominado “GRUPO VIVA”), descrevendo as diretrizes, papéis e atribuições relacionadas às áreas de Compliance, em aderência à legislação aplicável.
As disposições desta Política aplicam-se indistintamente a todas as empresas pertencentes à Viva Inovação, sujeitando todos os funcionários, ainda que terceirizados ou correspondentes que prestem serviços relevantes ao Conglomerado. A todos eles compete o dever de avaliar e tratar os riscos de conformidade (Compliance) a que o GRUPO VIVA pode estar exposto.
As entidades subsidiárias do GRUPO VIVA, controladas e coligadas, poderão editar normas adicionais à presente Política, destinadas a disciplinar o tema dentro de sua alçada de atuação.
1.1 DEFINIÇÃO
A expressão “risco de conformidade (Compliance)” corresponde à possibilidade de ocorrência de sanções, perdas financeiras ou danos de reputação/imagem, em razão do descumprimento ou tratamento inadequado de normas externas (leis, regulamentos, recomendações e orientações de entidades reguladoras e autorreguladoras, nacionais ou estrangeiras) e/ou do código de ética e demais políticas internas que norteiam o cotidiano e os negócios do GRUPO VIVA. O risco de conformidade (Compliance) deve ser gerenciado de forma integrada com os demais riscos tratados no Conglomerado.

PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE RISCOS DE CONFORMIDADE (COMPLIANCE)
De acordo com o Código de Ética do GRUPO VIVA, todos os atos praticados pelo Conglomerado devem manter irrestrita e plena sujeição aos pilares éticos da honestidade, dignidade, lealdade, respeito, clareza de propósitos e boa fé. É dever de todos os funcionários zelar pelo efetivo cumprimento dos valores defendidos pelo GRUPO VIVA e pela adequada administração das situações que possam comprometer sua reputação ou a integridade de suas operações.
Na gestão de conformidade, o Compliance do GRUPO VIVA centraliza a supervisão das ações atreladas ao risco de conformidade (Compliance), em cooperação e sinergia com as demais áreas de fiscalização e controle.
Nessa linha, constituem Princípios balizadores das atividades de Compliance:
2.1 PRINCÍPIO 1 – Independência e reporte direto para a Alta Administração
• O Compliance do GRUPO VIVA, no desempenho de suas atribuições, possui as prerrogativas de livre acesso a informações e contato direto com todos os colaboradores, independentemente de cargo ou posição hierárquica.
• Dentro da estrutura de governança corporativa do GRUPO VIVA, o Compliance deve reportar suas atividades periodicamente para a Alta Administração. Adicionalmente, deve comunicar sistemática e tempestivamente ao Conselho de Administração as situações que podem impactar o risco de conformidade (Compliance) do Conglomerado.
• Para assegurar a adequada segregação de funções e evitar situações de potencial conflito de interesses, a política de remuneração dos dirigentes de Compliance deve ser independente dos resultados obtidos pelas áreas gestoras de negócio.
2.2 PRINCÍPIO 2 – Integração e sinergia com as demais áreas de fiscalização e controle
• O Compliance do GRUPO VIVA deve atuar de modo independente e segregado das áreas administrativas e gestoras de negócio, bem como da auditoria interna, mas em permanente sinergia em relação às estratégias de gerenciamento do risco de conformidade (Compliance);
• O escopo e eficácia das atividades atreladas à gestão do risco de conformidade (Compliance) devem ser avaliadas periodicamente pela Auditoria Interna.
2.3 PRINCÍPIO 3 – Responsabilidades pelo Programa de Compliance
• O Compliance do GRUPO VIVA é responsável por gerir um Programa de Compliance, composto de políticas, procedimentos e atividades que visam fortalecer a conformidade e integridade dos negócios, no que diz respeito ao cumprimento de questões legais e regulamentares, internas e externas. O Programa de Compliance deve ser direcionado por uma abordagem baseada em risco, com intuito de garantir foco nos aspectos de maior relevância e criticidade.
• O Compliance do GRUPO VIVA deve oferecer permanente suporte e consultoria às áreas gestoras, administrativas e de negócio, com vistas a identificar, avaliar e tratar o risco de conformidade (Compliance), respeitada a adequada independência inerente a suas atividades.
• A gestão do risco de conformidade (Compliance) deve incluir ações de teste de aderência das atividades desenvolvidas pelas áreas administrativas e de negócio, com reporte periódico de seus resultados para a Alta Administração. O sumário das atividades relacionadas à gestão do risco de conformidade (Compliance), contendo suas principais conclusões, recomendações e providências tomadas pelo GRUPO VIVA, constará de relatório anual submetido ao Conselho de Administração.

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